23 de outubro de 2019

Governo de SP veta projeto que liberaria bebidas alcoólicas em estádios

O projeto de lei havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, mas o governador João Doria (PSDB) já havia antecipado que iria vetá-lo por considerar a medida inconstitucional.


Por Folhapress Publicado 11/07/2019
Reprodução (Divulgação)

O Governo de São Paulo vetou o Projeto de Lei 1.363/2015 que previa a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial (DOSP) desta quinta-feira (11) e é assinada pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), que está em exercício no cargo.

O projeto de lei havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, mas o governador João Doria (PSDB) já havia antecipado que iria vetá-lo por considerar a medida inconstitucional.

A PGE (Procuradoria Geral do Estado), como faz com todos os projetos aprovados, analisou o texto.

Nesse caso, indicou a Doria sua inconstitucionalidade. O entendimento é de que o Estatuto do Torcedor veta a venda. Assim, uma lei estadual passaria por cima de outra federal, o que seria inconstitucional.

Porém, deputados favoráveis ao projeto, a FPF, dirigentes de Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos e de pelo menos parte das agremiações do interior defendem a constitucionalidade dele.

Os quatro grandes clubes do Estado chegaram a fazer uma campanha nas redes sociais em junho defendendo a liberação das bebidas alcoólicas.